Atualizado em: 17/10/2026

Termos de Uso

Bem-vindo ao tabelatacoonline.com.br. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo nosso site e aplicativos móveis para iOS e Android. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

Somos uma plataforma comercial independente e não temos relação com o site oficial da Tabela TACO.

1. Uso Exclusivo por Maiores de 18 Anos

O Tabela TACO Online é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter ao menos 18 anos completos.

Essa restrição também se aplica aos pacientes cadastrados na Área do Nutricionista: a plataforma não se destina ao registro de dados de crianças ou adolescentes, e o cadastro de pacientes menores de 18 anos é bloqueado pelo sistema. O nutricionista que precise atender pacientes menores deve utilizar outra solução para esse fim.

2. Definições

• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do tabelatacoonline.com.br, seja pelo site ou pelos aplicativos móveis.
• Serviço: Todos os serviços oferecidos pelo tabelatacoonline.com.br, incluindo mas não se limitando a informações, funcionalidades e recursos disponibilizados no site e nos aplicativos móveis.
• Aplicativo: Os aplicativos móveis da Tabela TACO Online, disponíveis para download na Apple App Store (iOS) e Google Play Store (Android).

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o tabelatacoonline.com.br, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e recomendamos que você os revise regularmente.

4. Uso do Serviço

Você concorda em utilizar os serviços do tabelatacoonline.com.br apenas para fins legais e de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou proibida por estes Termos de Uso.
• Tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço.
• Interferir na utilização e aproveitamento dos serviços por outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte dos aplicativos móveis.
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos aplicativos móveis sem autorização prévia.

5. Área do Nutricionista e Dados de Pacientes

A Área do Nutricionista é uma funcionalidade da Conta PRO destinada a profissionais de nutrição. Ela permite cadastrar pacientes, registrar anamnese e avaliações antropométricas, agendar atendimentos e elaborar planos alimentares. Ao utilizá-la, você declara e concorda com o seguinte:

• Habilitação profissional: você é responsável pela veracidade do seu registro profissional (CRN) e por exercer a atividade conforme as normas do seu conselho de classe.
• Responsabilidade clínica: a plataforma fornece informações nutricionais e ferramentas de organização. Toda avaliação, prescrição e orientação ao paciente é de sua exclusiva responsabilidade profissional. Não prestamos aconselhamento nutricional nem validamos o conteúdo dos planos elaborados.
• Base legal dos dados: ao registrar informações de um paciente — em especial dados de saúde, que a LGPD classifica como sensíveis — você atua como controlador desses dados e é responsável por obter a base legal adequada, informar o paciente sobre o tratamento e atender às solicitações que ele apresentar. A Tabela TACO Online atua como operadora, tratando esses dados conforme suas instruções e para prover a funcionalidade.
• Pacientes maiores de 18 anos: a plataforma não se destina ao registro de pacientes menores de idade, e o cadastro é bloqueado nesses casos. Você não deve tentar contornar essa restrição informando data de nascimento incorreta.
• Compartilhamento com o paciente: ao gerar um link de acesso ao plano alimentar, você é responsável por enviá-lo apenas ao paciente correspondente. O link pode ser desativado e ter prazo de validade definido por você a qualquer momento.
• Integrações opcionais: ao conectar sua conta do Google Agenda ou habilitar lembretes automáticos, você autoriza o envio dos dados necessários do agendamento — como o nome do paciente, a data e o horário — aos serviços descritos na nossa Política de Privacidade.
• Encerramento: em caso de cancelamento da Conta PRO ou de encerramento da conta, recomendamos exportar previamente os planos alimentares e registros que precise preservar para fins de documentação profissional.
• Acesso aos registros após o cancelamento: reconhecemos que o profissional possui deveres próprios de guarda da documentação dos seus atendimentos. Por isso, após o cancelamento, você poderá solicitar formalmente, pelo email contato@tabelatacoonline.com.br, acesso temporário à plataforma para registro e preservação dos dados dos prontuários dos seus pacientes, observadas as disposições legais aplicáveis à proteção de dados e à confidencialidade das informações.

Nossos compromissos com os dados dos seus pacientes. Em contrapartida, assumimos perante você as seguintes obrigações, na condição de operadora desses dados:

• Finalidade vinculada: tratamos os dados dos seus pacientes exclusivamente para operar as funcionalidades que você utiliza e conforme as suas instruções. Não os utilizamos para finalidades próprias.
• Não comercialização: não vendemos, cedemos, alugamos nem compartilhamos dados de pacientes com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de perfilamento — incluindo indústrias de suplementos, farmácias, laboratórios e seguradoras.
• Sem uso para treinamento de IA: não utilizamos dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.
• Subcontratados: os prestadores que apoiam a operação (hospedagem, envio de mensagens e armazenamento de imagens) estão listados na Política de Privacidade e tratam os dados apenas na medida necessária para prestar esses serviços.
• Segregação entre profissionais: cada conta acessa apenas os dados dos seus próprios pacientes. Os registros de um nutricionista não são visíveis a outro.

6. Registro de Conta

Para utilizar certos serviços, você pode precisar se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

7. Pagamentos

Alguns serviços oferecidos pelo tabelatacoonline.com.br podem exigir pagamento. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e completas e em pagar todas as taxas e encargos associados ao uso dos serviços.

Métodos de Pagamento:

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento para a assinatura da Conta PRO:

• Cartão de crédito: Processado pela plataforma Stripe, disponível para todos os planos (Mensal, Semestral e Anual).
• PIX: Processado pela plataforma MercadoPago, disponível para os planos Semestral e Anual. O pagamento via PIX é realizado através de QR Code com validade de 30 minutos.
• Compra no aplicativo (In-App Purchase): Para assinaturas realizadas pelos aplicativos móveis, o pagamento é processado pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android), conforme as políticas e métodos de pagamento de cada loja. Disponível para todos os planos (Mensal, Semestral e Anual).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do tabelatacoonline.com.br, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade do tabelatacoonline.com.br ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. Com excessão das informações nutricionais dos alimentos, que foram extraídas da Tabela Brasileira de Composição de Alimentos – TACO | Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação – NEPA/UNICAMP, e da Tabela de Composição de Alimentos do IBGE | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

9. Limitação de Responsabilidade

O tabelatacoonline.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:

• Uso ou incapacidade de usar os serviços.
• Qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados.
• Declarações ou conduta de terceiros no serviço.
• Qualquer outro assunto relacionado ao serviço.

10. Assinatura da Conta PRO e Renovação Automática

Natureza da Assinatura:

A Conta PRO da Tabela TACO Online é um serviço de assinatura que concede acesso a funcionalidades exclusivas. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

Planos Disponíveis:

A Conta PRO está disponível em três modalidades de assinatura: Mensal, Semestral e Anual. Cada plano possui seu próprio período de renovação e valor correspondente.

Cobrança e Renovação:

Ao adquirir a Conta PRO, o usuário autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado. O valor da assinatura será debitado automaticamente de acordo com o plano escolhido (mensal, semestral ou anual), até que o usuário cancele a renovação. Para pagamentos via cartão de crédito, a renovação é automática. Para pagamentos via PIX, o usuário será notificado para realizar um novo pagamento ao final do período contratado.

Assinaturas via Aplicativo:

Assinaturas realizadas pelos aplicativos móveis (iOS e Android) são gerenciadas pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme o dispositivo utilizado. A cobrança recorrente é processada diretamente pela loja de aplicativos correspondente. O cancelamento de assinaturas realizadas via aplicativo deve ser feito através das configurações de assinatura do dispositivo: no iPhone/iPad, em Ajustes > seu nome > Assinaturas; no Android, em Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas.

Upgrade de Plano:

O usuário que desejar migrar para um plano superior (por exemplo, de Mensal para Anual) poderá realizar o upgrade a qualquer momento. No upgrade, será calculado um crédito proporcional (pro-rata) referente aos dias restantes do plano atual. O valor a ser pago corresponde à diferença entre o preço do novo plano e o crédito proporcional, com valor mínimo de R$1,00. O upgrade via PIX é realizado através de QR Code gerado no momento da confirmação.

Cancelamento:

Conforme descrito na sessão "9. Política de Cancelamento e Reembolso"

Notificação de Renovação:

A Tabela TACO Online pode enviar notificações antes da renovação automática para lembrar o usuário da próxima cobrança. No entanto, é responsabilidade do usuário gerenciar sua assinatura.

Reembolsos:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar reembolso dentro de 7 dias após a contratação inicial. Após esse período, não há reembolso para pagamentos já efetuados.

Alteração de Preços:

A Tabela TACO Online pode ajustar os preços da assinatura, informando os usuários com antecedência. Caso o usuário não concorde com a alteração, poderá cancelar a renovação antes da próxima cobrança com o preço ajustado.

11. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamento nos primeiros 7 dias:

O usuário que optar por cancelar a assinatura ou contratação de serviços nos primeiros 7 (sete) dias após a efetivação da contratação terá direito ao reembolso integral do valor pago, independentemente do método de pagamento utilizado (cartão de crédito ou PIX). O reembolso será processado automaticamente após a solicitação de cancelamento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cancelamento e reembolso de assinaturas via aplicativo:

Para assinaturas realizadas pelos aplicativos móveis (iOS e Android), o cancelamento e eventuais reembolsos são gerenciados pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme as políticas de cada plataforma. O usuário deve solicitar o cancelamento ou reembolso diretamente através da loja de aplicativos correspondente. A Tabela TACO Online não tem controle sobre os processos de reembolso dessas plataformas.

Cancelamento após 7 dias:

Cancelamentos realizados após o período de 7 (sete) dias da contratação não serão elegíveis para reembolso, independentemente do tempo restante no período da assinatura atual ou do método de pagamento utilizado.

Upgrade de plano e cancelamento:

Ao realizar o upgrade de plano via PIX, o plano anterior é automaticamente encerrado e substituído pelo novo plano. Caso o usuário possuísse uma assinatura via cartão de crédito, a cobrança recorrente no cartão será cancelada automaticamente ao confirmar o upgrade via PIX. Não há reembolso do valor proporcional do plano anterior, pois este é utilizado como crédito para abater o valor do novo plano.

Processo de Cancelamento:

Para solicitar o cancelamento, o usuário deve seguir os procedimentos indicados abaixo ou entrar em contato via contato@tabelatacoonline.com.br.

Pelo site:

• Faça login no site.
• Clique na área do usuário, localizada no canto superior direito.
• Selecione a opção "Gerenciar conta".
• Acesse a aba "Conta PRO".
• Clique no botão "Cancelar Conta PRO" e confirme a operação.

Pelo aplicativo (iOS/Android):

• iPhone/iPad: Acesse Ajustes > seu nome > Assinaturas, selecione a assinatura da Tabela TACO Online e cancele.
• Android: Acesse Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas, selecione a assinatura da Tabela TACO Online e cancele.

12. Rescisão

O tabelatacoonline.com.br reserva-se o direito de rescindir ou suspender seu acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

13. Alterações nos Termos de Uso

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada nesta página, e a data da última revisão será atualizada. Seu uso continuado do serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.

15. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email contato@tabelatacoonline.com.br.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos de Uso continuarão em pleno vigor e efeito.

A sua utilização dos serviços do tabelatacoonline.com.br indica que você leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.